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19 de Setembro de 2017

[Modelo] Habeas Corpus

Sorraila Vieira Vilela Clemente, Advogado
há 6 dias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...

               Advogada,inscrita na OAB sob o número..., com escritório situado na rua... , respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para impetrar Habeas Corpus com pedido de liminar,com fundamento no artigo ,LXVIII da Constituição Federal e artigos 647 e ss do Código de Processo Penal, em favor de Fulano de Tal, nacionalidade,estado civil,profissão,endereço, contra ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal de... da Comarca de...

I.DOS FATOS

O Paciente está sendo processado por...

II. DO DIREITO

Com a devida vênia, a prisão decretada pelo Exmo.Sr.Dr.Juiz de Direito,ora autoridade coatora, é irregular.

Isso porque foi decretada de ofício prisão temporária por suposto crime de estelionato, contrariando o que dispõe os artigos e da Lei 7960/89.

III.DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja concedida a presente ordem de "habeas corpus",relaxando-se a prisão ilegal, com a expedição do respectivo alvará de soltura.

Outrossim, com o constrangimento é manifesto, para afastá-lo de imediato, requer a concessão de liminar, já que presentes os pressupostos "fumus boni iuris" e "periculum in mora"

         Termos em que,

         pede deferimento

          Advogada

           OAB

4 Comentários

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Parabéns. Bela peça. continuar lendo

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